Representação de Rio Maior na Junta Geral em 1870.

Rio Maior, desde bem cedo foi uma comunidade orgulhosa e que gostava de ter uma voz ativa no seu destino.

 

A 1 de Abril de 1868 o Governo Civil de Santarém quis tirar representatividade a Rio Maior e outras terras na Junta Geral do Distrito. Na altura, Rio Maior, Cartaxo e Santarém tinham direito a três procuradores.

A Câmara Municipal de Rio Maior fez chegar ao Rei (D. Luís I) um requerimento para revogar a deliberação do Governo Civil de Santarém.

A 22 de Março de 1870 a Direção Geral de Administração Política e Civil deu razão a Rio Maior e declarou nula a deliberação do governador civil de Santarém, na altura, Albino de Abrantes Freire de Figueiredo.

Quem assinou o despacho foi o Duque de Loulé, Nuno José Severo de Mendoça Rolim de Moura Barreto.

 

Como curiosidade, a Câmara Municipal de Mação, usou a decisão da Direção Geral de Administração em relação a Rio Maior para reclamar de igual modo contra a decisão do Governo Civil de Santarém. A pretensão de Mação foi atendida em 9 de Maio de 1870.

 

Junta Geral.

A Junta Geral foi um órgão da administração pública portuguesa, de natureza distrital, com competências alargadas nas áreas da instrução pública, fomento industrial e agrícola e das obras públicas. Criadas em 1832, a sua designação remete diretamente nas denominadas juntas gerais, nome pelo qual, desde tempos imemoriais, se designavam as reuniões da câmara municipal com os homens bons do concelho, ou seja, com a elite local. Ao longo de pouco mais de um século, até 1936, as Juntas Gerais existiram no ordenamento administrativo português em diversas formas e com variáveis competências, embora houvessem algumas curtas interrupções devidas às frequentes reformas administrativas.