Desta vez, estar fora é bom pois significa que Rio Maior conseguiu sair do vermelho quanto a dívidas, deixando de ser considerado que possui divida em excesso.
A 31 de Agosto de 2012, criou-se o Programa de Apoio à
Economia Local (PAEL), estabelecendo um regime excepcional e transitório de
concessão de crédito aos municípios, permitindo a execução de um plano de
ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de
equilíbrio financeiro e para a regularização do pagamento das dívidas dos
municípios vencidas há mais de 90 dias.
Rio Maior teve de entrar neste plano o que trouxe restrições
orçamentais. Com o PAEL os municípios devedores ficam obrigados a fazerem um
plano de ajustamento financeiro e sujeitos a um regime transitório de concessão
de crédito. Este regime limita e obriga a critérios de racionalidade na gestão
da despesa corrente, de forma a aumentar as receitas.
No início de 2016 estavam endividados em excesso 79
municípios, todos eles sujeitos à aplicação do PAEL. No final de 2016, 57
municípios conseguiram cumprir com os limites de dívida, havendo assim 22
municípios que permanecem com dívidas excessivas.
No Distrito de Santarém, Rio Maior, Chamusca, Ourém,
Sardoal, Torres Novas e Barquinha, estavam sujeitos ao PAEL mas conseguiram
cumprir com o limite da dívida acordado. Santarém e Cartaxo apesar de também
estarem sujeitos ao PAEL não conseguiram cumprir com o limite acordado de dívida.
Sempre que os municípios sujeitos ao PAEL não cumpram as regras, o Governo
passa a reter as verbas prevista ao nível das transferências do Orçamento de
Estado. Essas verbas passam a ser usadas para financiar o Fundo de
Regularização Municipal.
O limite de dívida de cada concelho (a partir de 2014) é variável
e igual ao valor que se obtém ao multiplicar por 1,5 a média da “receita
corrente líquida” que o respectivo município obteve nos três anos anteriores.
Pode-se ver um resumo financeiro de Rio Maior, com os dados
retirados da página da Direção-Geral das Autarquias Locais.
- Em 2009 Rio Maior recorreu ao Programa de Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE). Pode-se financiar com 521.012€ do
Estado e 631.519€ duma Instituição de crédito.
- Os prazos médios de pagamento também têm vindo a ser
reduzidos
31/12/2015 101
dias
31/03/2016 93
dias
30/06/2016 78
dias
30/09/2016 64
dias
31/12/2016 45
dias
- Receitas e dívidas do Município de Rio Maior
2007 Limite dívida 12.851.976€
Total dívida 17.388.047€
Receita
Corrente ---
2008 Limite dívida 12.843.938€
Total
dívida 14.776.371€
Receita
Corrente ---
2009 Limite dívida 12.524.245€
Total
dívida 19.793.634€
Receita
Corrente ---
2010 Limite dívida 13.068.417€
Total
dívida 17.678.760€
Receita
Corrente ---
2011 Limite dívida 6.714.997€
Total
dívida 16.781.135€
Receita
Corrente 13.967.081€
2012 Limite dívida 6.674.831€
Total
dívida 14.875.300€
Receita
Corrente 14.001.376€
2013 Limite dívida 6.674.831€
Total
dívida 12.539.069€
Receita
Corrente 14.707.596€
2014 Limite dívida 21.338.027€
Total
dívida 18.990.114€
Receita
Corrente 14.890.964€
2015 Limite dívida 21.799.968€
Total
dívida 16.424.581€
Receita
Corrente 15.736.822€
2016 Limite dívida 22.667.691€
Total
dívida ---
Receita
Corrente 16.922.207€
2017 Limite dívida 23.774.996€
Total
dívida ---
Receita
Corrente ---
O objectivo de apresentar estes dados é puramente
informativo. É sem intenção qualquer eventual erro de transcrição ou
interpretação.
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