Pesquisar neste blogue

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Rio Maior fora do PAEL


Desta vez, estar fora é bom pois significa que Rio Maior conseguiu sair do vermelho quanto a dívidas, deixando de ser considerado que possui divida em excesso.

A 31 de Agosto de 2012, criou-se o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), estabelecendo um regime excepcional e transitório de concessão de crédito aos municípios, permitindo a execução de um plano de ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a regularização do pagamento das dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias.
Rio Maior teve de entrar neste plano o que trouxe restrições orçamentais. Com o PAEL os municípios devedores ficam obrigados a fazerem um plano de ajustamento financeiro e sujeitos a um regime transitório de concessão de crédito. Este regime limita e obriga a critérios de racionalidade na gestão da despesa corrente, de forma a aumentar as receitas.

No início de 2016 estavam endividados em excesso 79 municípios, todos eles sujeitos à aplicação do PAEL. No final de 2016, 57 municípios conseguiram cumprir com os limites de dívida, havendo assim 22 municípios que permanecem com dívidas excessivas.
No Distrito de Santarém, Rio Maior, Chamusca, Ourém, Sardoal, Torres Novas e Barquinha, estavam sujeitos ao PAEL mas conseguiram cumprir com o limite da dívida acordado. Santarém e Cartaxo apesar de também estarem sujeitos ao PAEL não conseguiram cumprir com o limite acordado de dívida. Sempre que os municípios sujeitos ao PAEL não cumpram as regras, o Governo passa a reter as verbas prevista ao nível das transferências do Orçamento de Estado. Essas verbas passam a ser usadas para financiar o Fundo de Regularização Municipal.

O limite de dívida de cada concelho (a partir de 2014) é variável e igual ao valor que se obtém ao multiplicar por 1,5 a média da “receita corrente líquida” que o respectivo município obteve nos três anos anteriores.


Pode-se ver um resumo financeiro de Rio Maior, com os dados retirados da página da Direção-Geral das Autarquias Locais.

- Em 2009 Rio Maior recorreu ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE). Pode-se financiar com 521.012€ do Estado e 631.519€ duma Instituição de crédito.

- Os prazos médios de pagamento também têm vindo a ser reduzidos
31/12/2015         101 dias
31/03/2016         93 dias
30/06/2016         78 dias
30/09/2016         64 dias
31/12/2016         45 dias

- Receitas e dívidas do Município de Rio Maior
2007      Limite dívida                   12.851.976€ 
              Total dívida                      17.388.047€ 
              Receita Corrente              ---
2008      Limite dívida                   12.843.938€ 
              Total dívida                      14.776.371€ 
              Receita Corrente              ---
2009      Limite dívida                   12.524.245€ 
              Total dívida                      19.793.634€ 
              Receita Corrente              ---
2010      Limite dívida                   13.068.417€ 
              Total dívida                      17.678.760€ 
              Receita Corrente              ---
2011      Limite dívida                   6.714.997€ 
              Total dívida                      16.781.135€ 
              Receita Corrente             13.967.081€
2012      Limite dívida                   6.674.831€ 
              Total dívida                      14.875.300€ 
              Receita Corrente             14.001.376€
2013      Limite dívida                   6.674.831€ 
              Total dívida                      12.539.069€ 
              Receita Corrente             14.707.596€
2014      Limite dívida                   21.338.027€ 
              Total dívida                      18.990.114€ 
              Receita Corrente             14.890.964€
2015      Limite dívida                   21.799.968€ 
              Total dívida                      16.424.581€ 
              Receita Corrente             15.736.822€
2016      Limite dívida                   22.667.691€ 
              Total dívida                      --- 
              Receita Corrente             16.922.207€
2017      Limite dívida                   23.774.996€ 
              Total dívida                     --- 
              Receita Corrente             ---

O objectivo de apresentar estes dados é puramente informativo. É sem intenção qualquer eventual erro de transcrição ou interpretação.

Sem comentários:

Enviar um comentário