Pesquisar neste blogue

terça-feira, 20 de maio de 2014

São João da Ribeira já foi sede de Concelho



São João da Ribeira já foi sede de Conselho em 1847.


Pode-se consultar esta nomeação na “Collecção Official da Legislação Portugueza” redigida pelo desembargador António Delgado da Silva em 1847.

“Tomando em consideração o que Me foi exposto pelo Governador Civil do Districto de Santarem, acerca das vantagens que resultariam ao serviço publico, e aos Povos do Concelho de Rio Maior, de que a sede da Administração do mesmo Concelho fosse mudada para o Logar de S. João da Ribeira, o qual, sendo quasi tão populoso como o de Rio Maior, é o mais central do Concelho, e por isso o mais bem situado para dahi partir a acção administrativa, e para os habitantes de todo o Concelho alli acudirem, em seus negócios e pretenções, com muito maior comodidade do que a Rio Maior, situado na sua extremidade ocidental: Hei por bem, na conformidade da authoriração concedida pela Carta de Lei de vinte e nove de Maio de mil oitocentos quarenta e três, que a sede da Administração do Concelho de Rio Maior seja mudada para o referido Logar de S. João da Ribeira, onde d’ora em diante terão seu assento as respectivas Authoridades.
O Visconde de Oliveira, Par do Reino, Ministro e Secretario s’Estado dos Negocios do Reino o tenha assim entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em treze de Janeiro de mil oitocentos quarenta e sete. – RAINHA. – Visconde de Oliveira.
No Diario do Governo de 5 de Fevereiro Nº 51. 
(…) 
Tendo, em virtude da autorização da Lei de vinte e nove de Maio de mil oitocentos quarenta e três, sido mudada por Decreto de treze deste mez a Administração do Concelho de Rio Maior para o Logar de S. João da Ribeira, que assim passou a ser a Capital do mesmo Concelho: Hei por bem Decretar, em conformidade com esta disposição, que o dito Logar de S. João da Ribeira seja igualmente a Cabeça do Julgado para todos os efeitos judiciaes.
O Ministro e Secretario d’Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça o tenha assim entendido, e faça executar. Paço, em dezenove de Janeiro de mil oitocentos quarenta e sete. – RAINHA. – José Jacinto Valente Farinho.
No Diario do Governo de 5 de Fevereiro Nº 31.

Penso que esta mudança da sede de Concelho não tenha passado do papel, pois logo em 1878 a Vila da Marmeleira passa a ser uma freguesia independente de S. João da Ribeira, em 1849 é o nome de Rio Maior que aparece nos censos realizados e em 1850 é criado o Tribunal Judicial da Comarca de Rio Maior.

 Rainha D. Maria II de Portugal (Rio de Janeiro, 4 de Abril de 1819 - Lisboa, 15 de novembro de 1853) foi rainha de Portugal de 1834 a 1853.

Sem comentários:

Enviar um comentário